EDITAIS/PUBLICAÇÕES

Ementa: Divulga Contratos
Tipo: Contratos
DATA: 03/11/2026
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Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.405
Tipo: Decretos
DATA: 03/11/2026
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Ementa: Decreta Ponto Facultativo
Tipo: Decretos
DATA: 27/10/2026
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Ementa: ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
Tipo: Decretos
DATA: 20/10/2026
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Ementa: PUBLICA HOMOLOGAÇÃO E REALINHAMENTO
Tipo: Publicações
DATA: 06/10/2026
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Ementa: TERMO DE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Tipo: Publicações
DATA: 01/10/2026
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