MEIO AMBIENTE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• Cópia do CPF e RG do proprietário ou empreendedor;
• Cópia do Cartão do CNPJ, em caso de pessoa jurídica;
• Cópia da matrícula atualizada da área a ser licenciada (mínimo 90 dias);
• Cópia de contrato de arrendamento, se houver;
• Formulário de licenciamento ambiental preenchido com todas as informações solicitadas

Adquirido na Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, junto à Prefeitura de Muitos Capões, pela internet acessando o site: Clique aqui ou pelos e-mails:

maicon@muitoscapoes.rs.gov.br
turismo@muitoscapoes.rs.gov.br
ou ainda pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente: Clique aqui

• Para fins de licenciamento das atividades de impacto local, serão admitidos os mesmos formulários aceitos pela FEPAN, DEFAP e Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que podem ser encontrados nos sites respectivos;

A documentação adicional para cada modalidade de licenciamento está descrita nos formulários específicos.

A RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS É EXCLUSIVA DO EMPREENDEDOR, DEVENDO O INTERESSADO CONTATAR PROFISSIONAL OU EMPRESA HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO DOS MESMOS.

DOWNLOADS

Plano Municipal de Saneamento Básico de Muitos Capões Baixar

Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Baixar

Plano Ambiental de Muitos Capões Baixar

Perguntas Frequentes Baixar

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