EDITAIS/PUBLICAÇÕES

Ementa: Divulga Contratos
Tipo: Edital
DATA: 03/08/2026
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Ementa:
Tipo:
DATA: 30/11/-0001
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Ementa: Decreta Situação de Emergência
Tipo: Decretos
DATA: 30/07/2026
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Ementa: Regulamenta Rede SIM e LLE
Tipo: Decretos
DATA: 28/07/2026
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Ementa: Recepciona Lei Estadual de Atividades de Baixo Risco
Tipo: Decretos
DATA: 28/07/2026
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Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
Tipo: Decretos
DATA: 23/07/2026
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