EDITAIS/PUBLICAÇÕES

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Ato: Decreto 1.404/2021

Ementa: Fixa Índice Correção de Contratos
Tipo: Decretos
DATA: 10/02/2021
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Ato: Decreto 1.400/2021

Ementa: Boas Práticas Prevenção Covid
Tipo: Decretos
DATA: 10/02/2021
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Ato: Edital 02/2021

Ementa: Convoca para Audiência Pública
Tipo: Edital
DATA: 02/02/2021
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Ato: Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - Exerc. 2020

Ementa: Relatório Anual de Gestão Ouvidoria - Exerc. 2020
Tipo: Relatório Anual da Ouvidoria
DATA: 25/01/2021
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Ato: Carta de Serviços ao Cidadão - 2021

Ementa: Carta de Serviços ao Cidadão Exerc. 2021
Tipo: Carta de serviços ao Cidadão
DATA: 25/01/2021
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Ato: Edital 01/2021

Ementa: Publica Contratos
Tipo: Edital
DATA: 22/01/2021
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