EDITAIS/PUBLICAÇÕES

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Ato: Decreto n. 1.590/2024

Ementa: Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal n. 14.133/2
Tipo: Decretos
DATA: 12/01/2024
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Ato: Decreto n. 1.588/2024

Ementa: Designa servidores em observância ao princípio da segregação
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ato: Decreto n. 1.587/2024

Ementa: Normatiza o disposto no §3º do art. 8º da Lei Federal n. 14.
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ato: Decreto n. 1.586/2024

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, d
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ato: Decreto n. 1.585/2024

Ementa: Institui normas para o procedimento administrativo para a re
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ato: Decreto n. 1.584/2024

Ementa: Normatiza a Lei n. 14.133/2021, que dipõe sobre licitações e
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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