EDITAIS/PUBLICAÇÕES

Ementa: Regulamenta no âmbito do poder executivo municipal, o dispos
Tipo: Decretos
DATA: 22/01/2024
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Ementa: Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal n. 14.133/2
Tipo: Decretos
DATA: 12/01/2024
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Ementa: Designa servidores em observância ao princípio da segregação
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ementa: Normatiza o disposto no §3º do art. 8º da Lei Federal n. 14.
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, d
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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Ementa: Institui normas para o procedimento administrativo para a re
Tipo: Decretos
DATA: 08/01/2024
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