EDITAIS/PUBLICAÇÕES

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
Tipo: Edital
DATA: 26/08/2026
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Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
Tipo: Edital
DATA: 26/08/2026
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Ementa: Institui a Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secret
Tipo: Decretos
DATA: 17/08/2026
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Ementa: CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tipo: Edital
DATA: 10/08/2026
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Ementa: EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS CULTURAIS (PNAB)
Tipo: Edital
DATA: 06/08/2026
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Ementa: Divulga Contratos
Tipo: Edital
DATA: 03/08/2026
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