DISPENSAS/INEXIGIBILIDADE

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da contratação de empresa especializada para emissão de Laudo Técnico de Avaliação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas (ferragens) pertencentes ao patrimônio do Município de Muitos Capões/RS, remanescentes do Leilão Eletrônico nº 01/2026, para fins de alienação mediante leilão público. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 17/06/2026

Objeto: AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 O MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES/RS, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.621.714/0001-80, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 20 (VINTE) CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROJETO DIEF DA RECEITA ESTADUAL, VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL DE PREMIAÇÃO ESTADUAL. EMPRESA CONTRATADA: CONFECÇÕES TONIAL LTDA CNPJ: 04.546.028/0001-80 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 900,00 A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE IMEDIATA DE ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DO OBJETO PELA EMPRESA ANTERIORMENTE CONTRATADA, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS E A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO EVENTO OFICIAL DE PREMIAÇÃO. MUITOS CAPÕES/RS, 15 DE JUNHO DE 2026.
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 15/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da contratação de serviço especializado de consultoria/assessoria para implementação, adequação e manutenção do sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC e-SUS, em conformidade com as exigências do Ministério da Saúde e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo fornecimento de equipamentos, infraestrutura em nuvem e serviços auxiliares necessários ao pleno funcionamento do sistema. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 10/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da aquisição e instalação do sistema de fossa séptica e filtro na Rua do Matadouro. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 02 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 02/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da aquisição de 100 marmitas térmicas com 5 compartimentos, destinadas ao acondicionamento, transporte e entrega das refeições produzidas pela Cozinha Comunitária vinculada ao Programa Prato Gaúcho, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Muitos Capões/RS. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 11 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 11/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 1.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da aquisição de 12 jalecos profissionais, destinados ao uso da equipe atuante na Cozinha Comunitária vinculada ao Programa Prato Gaúcho, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Muitos Capões/RS. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 11 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 11/06/2026