Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio

turismo@muitoscapoes.rs.gov.br

(54) 3232 5707

Horários de atendimento:

De segunda a sexta-feira. Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Responsável

Secretária: Daniela Vieira de Mesquita

Competências

A Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente é responsável pelo licenciamento ambiental considerado de impacto local (Resolução CONSEMA nº 288/2014): licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de regularização e licença única. Licenciamento florestal das atividades delegadas pelo Convênio Mata Atlântica.

A secretaria também é responsável pelas declarações de isenção de licenciamento; Emissão de certidão negativa de débitos de meio ambiente (SMAM); Fiscalização ambiental; Desenvolvimento de ações de educação ambiental no município e; Planejamento de eventos turísticos no município.