COMUNICADO
Data: 05/03/2025
Categoria: Secretaria da Administração

O Prefeito de Muitos Capões, Luciano Debona, no dia 25 de fevereiro passado, decretou situação de Emergência em razão da estiagem.
Tal decretação visa minimizar as consequências que resultaram danos materiais e prejuízos econômicos aos produtores rurais e ao próprio município, dando total assistência à população, através da Defesa Civil Municipal, bem como, de acordo com as políticas de incentivo agrícola do Ministério do Desenvolvimento Agrário, facilitar a renegociação de dívidas, tais como PRONAF e PROAGRO, que garantem a exoneração de obrigação de obrigações financeiras de crédito rural de custeio e investimento.

O Decreto foi encaminhado à Defesa Civil do Estado para ser homologado e posteriormente seguirá para Secretaria Nacional de Defesa Civil.

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